Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 165/2017

EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CHORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no §10 do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia 17 de outubro como o Dia Municipal do Choro, a ser comemorado anualmente, quando o Poder Executivo, por meio dos órgãos e institutos de cultura competentes, colaborará de modo a fomentar e incentivar as atividades de realização e comemoração de memórias e festejos do Dia Municipal do Choro junto aos movimentos culturais do Choro nas regiões notadamente reconhecidas como berço do ritmo musical; como os bairros da Penha Circular, Ramos e o Subúrbio da Cidade como um todo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de abril de 2017.


Vereador TARCÍSIO MOTTA
PSOL

LUCIANA NOVAES
Vereadora PT

JUSTIFICATIVA

O presente projeto é uma ação importantíssima que elege a data de nascimento da compositora Chiquinha Gonzaga, dia 17 de outubro, como dia municipal do choro, tendo em vista sua contribuição para esse ritmo musical como compositora e fundadora.
O simbolismo de prestar tal homenagem a compositora Chiquinha Gonzaga nesse ano é que se completa 170 anos de seu nascimento. Ressalta-se, que a compositora já é prestigiada por esta casa com uma medalha que leva seu nome para homenagear a luta das mulheres.
Criado na Cidade Rio de Janeiro, o choro, possui grandes expoentes tais como: Pixinguinha, Jacob do Bandolim, Ernesto Nazareth, Waldir Azevedo, Altamiro Carrilho, Joel Nascimento, Cláudio Camunguelo, Baden Powell, Mestre Siqueira, Paulo Moura, Vila Lobos; entre outros.
Esta lei visa valorizar o Subúrbio da Leopoldina, “celeiro do choro”, onde muitos dos músicos e compositores nasceram ou se radicaram, conhecidos como “chorões”.
O presente projeto de lei se apoia na lei federal n°10.000 de 04/09/2000, que oficializou o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Choro, em homenagem ao dia de nascimento de Alfredo da Rocha Vianna Filho (1897-1973), mais conhecido como Pixinguinha.
Desta forma, além de reivindicar o Dia Nacional do Choro, o Município do Rio de Janeiro não poderia deixar de instituir em seu calendário oficial um dia destinado a este ritmo musical que, reconhecido nacionalmente, nasceu no “coração” desta Cidade, o Subúrbio.
Assim, cabe transcrever reportagens do Jornal do Brasil da década de 1970 em que retrata a realidade de pujança cultural e de resistência que hoje significa a Penha Circular e os movimentos culturais que atuam até hoje na região do Subúrbio Carioca, não só para que a memória deste ritmo seja garantida, como também para que a elaboração e novas composições continuem ocorrendo.
“Jornal do Brasil - Caderno B, 25 de dezembro de 1975.
O choro vem da Penha - É choro de botequim
O pitoresco Sovaco de Cobra, integrado por, entre outros, Joel do Bandolim, seu irmão Joyr (violão de sete cordas), Zé da Velha (trombone), Rubinho (pistom). Aqui, a história dessa gente, ou melhor, dos seus domingos, quando o choro domina no subúrbio, solene e brincalhão, venerando e ágil”
Jornal do Brasil - Caderno B, 7 de janeiro de 1977.
Joel, um bandolim faz com choro a nova festa da Penha”
De igual forma, pode-se transcrever parte da matéria publicada no Jornal do Brasil em 17 de abril de 2017 que demonstra que nestes dias o Choro faz parte da identidade e é muito festejado no Subúrbio Carioca. Portanto, de suma importância que esteja no calendário oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
“Grupo celebra Dia Nacional do Choro com shows de artistas como Hamilton de Holanda e Nelson Sargento
Jornal do Brasil

O Rio de Janeiro vai flutuar no dia 23 de abril ao som de muita música com a maior reunião de instrumentistas em torno de um ritmo genuinamente brasileiro, o choro. O Dia Nacional do Choro será comemorado no evento organizado pelo Movimento Choro Suburbano da Leopoldina formado por Marcio Vinhas, Cenira Santos, Paulo Santos, Ulisses Conte, Mestre Siqueira e Zelão do Cavaco.
Serão quinze horas dedicadas ao ritmo, que é o pai do samba e o avô da bossa nova. Neste ano, a homenagem marcará também os 120 anos do Maestro Pixinguinha e os 100 anos de um dos seus choros mais famosos, Carinhoso (Pixinguinha e Braguinha).
A programação começa de manhã em frente à casa de Pixinguinha. Depois, haverá uma homenagem a Paulo Moura e Pixinguinha na estação de trem em Ramos e, em seguida, sairá o tradicional Trem do Choro da Central do Brasil”
Assim, é extremamente condizente com a história deste ritmo musical, reconhecido como o “pai do samba” e “avô da bossa nova”, que tenha o reconhecimento da Cidade do Rio de Janeiro com a indicação de sua presença e comemoração no calendário oficial do Município.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/20/2017	Despacho	04/20/2017
Publicação	04/27/2017	Republicação	05/11/2017

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	24/25		Pág. do DCM da Republicação	241
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Inclusão de coautoria		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura. Em 20/04/2017 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 165/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 165/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300165 INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CHORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20170300165 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura } 04/27/2017 Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Luciana Novaes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº164/2017 05/05/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 05/11/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pelo Arquivamento 08/09/2017 Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Arquivamento de Projeto => 08/09/2017 Arquivo 08/09/2017 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer