Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 306/2017

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA A RODA DE CAPOEIRA DO SARAVÁ, LOCALIZADA NA PRAÇA AGRIPINO GRIECO, NO BAIRRO DO MÉIER.

Autor(es): VEREADOR LEONEL BRIZOLA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Roda de Capoeira do Saravá, localizada na Praça Agripino Grieco, próximo a Rua Dias da Cruz, no bairro do Méier.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de junho de 2017.

VEREADOR LEONEL BRIZOLA - PSOL

JUSTIFICATIVA

A Roda de Capoeira do Grupo Saravá acontece no Méier, subúrbio carioca, há mais 20 anos. É comandada pelo Mestre Ninho desde o ano de 1996. Trata-se da Roda semanal mais antiga ainda sobrevivente na zona no norte da cidade ela ocorre toda sexta-feira na Praça Agripino Grieco, próximo a Rua Dias da Cruz. A roda é frequentada por capoeiristas de todas as idades, desde crianças até “jovens” com mais de 50 anos, além dos grandes Mestres do Rio de Janeiro, como Mestre Touro, Mestre Silas, Mestre Martins, etc.
Na Praça Pública são realizados cursos de capoeira, musicalidade, além de diversas manifestações da cultura popular, como Samba de Roda, Jongo, Maculelê, etc.
A Roda de Capoeira semanalmente promove cultura na Praça, gerando movimento, revitalizando o local e afastando a criminalidade, através da cultura popular.
Pelo exposto, peço aos meus pares a aprovação do presente Projeto, para fomentar e valorizar a cultura brasileira.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/29/2017	Despacho	06/30/2017
Publicação	07/14/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7/8		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura, Comissão de Assuntos Urbanos. Em 30/06/2017 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 306/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 306/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300306 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA A RODA DE CAPOEIRA DO SARAVÁ, LOCALIZADA NA PRAÇA AGRIPINO GRIECO, NO BAIRRO DO MÉIER. => 20170300306 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos } 07/14/2017 Vereador Leonel Brizola Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº303/2017 08/04/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/17/2017 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 11/01/2017 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável 05/04/2018 Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR RENATO CINCO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 05/18/2018 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/18/2018 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 06/04/2018 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/04/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/06/2018 Vereador Leonel Brizola Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/29/2018 Despacho => Veto Total => PL Nº 306/2017 => 06/29/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito 08/08/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/14/2018 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ROCAL => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 09/05/2018 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 09/05/2018 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 09/05/2018 Resultado => 20170300306 => Lei 6404 09/13/2018 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/13/2018 Arquivo 09/14/2018