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PROJETO DE LEI Nº 334/2017
Autor(es): VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a Sede da Associação Atlética Portuguesa, localizada na Rua Haroldo Lôbo, nº 400, na Ilha do Governador.

Art. 2º Em virtude do tombamento efetuado por esta Lei, fica proibida a demolição ou descaracterização arquitetônica do imóvel, sendo obrigatória a aprovação do órgão competente do Município em caso de necessidade de quaisquer intervenções físicas no imóvel tombado.

Art. 3º O Poder Executivo adotará os atos necessários à execução desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 27 de julho de 2017.


FERNANDO WILLIAM
Vereador


FELIPE MICHEL
Vereador



JUSTIFICATIVA

Em 17 de dezembro de 1924, na casa humilde e pacata de Luís Gomes Teixeira, eis que surge para o cenário carioca, mais um clube: A Associação Atlética Portuguesa. Após uma longa excursão dos negociantes empresários carioca-portugueses do ramo de sacos vazios e usados, Constantino Paiva e Joaquim Martins Leal, foram convidados a disputar uma partida de futebol na organizada Portuguesa Santista contra seus colegas e empregados do ramo da região de Santos. O resultado? 1X1 e os dois cariocas apaixonados por Portugal, em sua volta ao Rio, contaram das glorias na terra da garoa para os outros comerciantes do ramo, da cidade maravilhosa.

Com tamanho entusiasmo pela viagem e as brilhantes histórias contadas, Constantino e Joaquim contagiaram os comerciantes de sacarias do Rio que logo decidiram por criar a Portuguesa Carioca. Foi aí que tudo começou. Patrões e empregados se uniram e formaram o nosso tradicional clube. Luiz Gomes Teixeira que foi quem deu o passo mais importante lusitano é conhecido como o primeiro presidente da Portuguesa. A primeira sede da Lusa foi na Rua Visconde de Itaúna, 201, no Centro da cidade, rua que na década de 40 seria extinta para a abertura da Avenida Presidente Vargas.
Em virtude da primeira sede demolida, a Portuguesa foi buscar um novo abrigo. Abriu os horizontes e rapidamente achou seu lugar. Como um cupido do amor, apareceu a Ilha do Governador e a Rua Haroldo Lobo, para abrigar o grupo de Portugueses que por ora desesperado estava.

No local escolhido, já na Ilha, funcionava um jóquei, com corrida de cavalos, na época, sucesso da vanguarda e também da juventude. Anos mais tarde, o estádio de Jóquei decretaria falência e se tornaria a sede fixa da Portuguesa. O estádio ganharia o nome tradicional de Luso-Brasileiro, que anos mais se tornaria um dos estádios mais importantes do Rio de Janeiro, servindo de abrigo para grandes times do estado e palco de jogos memoráveis.

Assim, com sua base criada para o Futebol, esporte em desenvolvimento na década de 30 no Brasil, a Portuguesa Carioca não perdeu tempo e três anos após sua fundação, em 1927, se filiou a primeira liga profissional de times do Rio de Janeiro. O time era forte e aguerrido com características da região de Portugal, chegou a fazer frente em diversos campeonatos como o ano de 1931, 1934 e 1937.

Dentro do cenário nacional, a Portuguesa disputou duas vezes a série C , nos anos de 2003 e 2004 e a série D, em 2016. A camisa alvirrubra também chamou a atenção ao longo do tempo de jogadores renomados no futebol mundial: Garrincha, o craque das penas tortas, Vavá, cavalheiro de aço, Sabará, Zeca, Joãozinho, entre tantos outros de destaques.

Falando da década de 2000, a Lusa, em 2000, conquistou sua primeira Copa Rio, ao vencer o Sampaio Correa, por 4x1, no Luso Brasileiro. Nesse campeonato revelou o lateral direito China, que seria contrato posteriormente pelo Flamengo. No ano de 2015, enfim a Portuguesa conseguiu voltar a elite do futebol carioca após um trabalho sério e consistente da direção João Rêgo. Em 2016, o clube voltou a disputar um campeonato de nível nacional, o Brasileirão Série D. No mesmo ano, a Lusa conquistou o bicampeonato da Copa Rio, no Luso, ao vencer por 4x3 a equipe do Friburguense.

Nesse sentido, é importante destacar que a missão do Clube é proporcionar aos associados um ambiente familiar, saudável e acolhedor, fortalecendo a saúde, a alegria de viver e o desenvolvimento pessoal.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/01/2017Despacho 08/04/2017
Publicação 08/10/2017Republicação 05/30/2019

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13 Pág. do DCM da Republicação 32
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Ofício GVFW s/nº para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissao de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer.
Em 04/08/2017
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2017030033420170300334
Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO, SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, A SEDE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA, LOTOMBA, POR SEU INTERESSE HISTÓRICO, SOCIAL, ESPORTIVO E DE LAZER, A SEDE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA, LOCALIZADA NA RUA HAROLDO LÔBO, Nº 400, NA ILHA DO GOVERNADOR => 20170300334 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }08/10/2017Vereador Fernando William,Vereador Felipe MichelBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº331/201708/17/2017
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 05/30/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Deferido05/31/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/06/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/09/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR MATHEUS FLORIANO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/09/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/09/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário08/09/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 334/2017 => Encerrada08/09/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 334/2017 => Encerrada08/15/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Inversão de Pauta => VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Aprovado08/09/2019
Acceptable Icon Votação => Proposição 334/2017 => Aprovado (a) (s)08/09/2019
Acceptable Icon Votação => Proposição 334/2017 => Aprovado (a) (s)08/15/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/15/2019Vereador Fernando William,Vereador Felipe Michel
Green right arrow Icon Resultado => 20170300334 => Lei 663709/09/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/09/2019
Blue right arrow Icon Arquivo09/09/2019






   
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