Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 779/2018

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA DO LARGUINHO A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LEONEL BRIZOLA E PAULINHO DA ILHA NOVA JERSEY NO BAIRRO DE PACIÊNCIA

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça do Larguinho a uma praça inominada, localizada pela confluência das Ruas Leonel Brizola e Paulinho da Ilha em Nova Jersey, no bairro de Paciência.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de abril de 2018.


Vereador Willian Coelho

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa a atender a demandas recorrentes dos moradores da Comunidade de Nova Jersey no Bairro de Paciência, no sentido de que o Poder Público Municipal reconheça como logradouro público e, consequentemente, possa promover a melhoria e a conservação da praça, que terá como objetivo reunir moradores em busca de lazer, atividade física e desportiva, além de saudável convívio social. Em pesquisa feita no local, mostrou ainda que a maioria absoluta dos moradores, foram favoráveis ao nome Praça do Larguinho, para o referido logradouro, razão pela qual pleiteio a aprovação deste projeto.

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/12/2018	Despacho	04/13/2018
Publicação	04/24/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	37		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 13/04/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 779/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 779/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300779 DÁ O NOME DE PRAÇA DO LARGUINHO A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LEONEL BRIZOLA E PAULINHO DA ILHA NOVA JERSEY NO BAIRRO DE PACIÊNCIA => 20180300779 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 04/24/2018 Vereador Willian Coelho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº160/2018 05/04/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/06/2018 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável 08/13/2018 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/30/2018 Discussão Primeira => Proposição 779/2018 => Encerrada 11/30/2018 Votação => Proposição 779/2018 => Aprovado (a) (s) 11/30/2018 Discussão Segunda => Proposição 779/2018 => Encerrada 12/06/2018 Votação => Proposição 779/2018 => Aprovado (a) (s) 12/06/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/07/2018 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/03/2019 Despacho => Veto Total => 779/2018 => 01/03/2019 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/21/2019 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/21/2019 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/22/2019 Ato do Presidente => nº158/2019 de 22/02/2019 => Comissão de Mérito 02/25/2019 Ato do Presidente => nº158/2019 de 22/02/2019 => Comissão de Mérito 02/25/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 03/13/2019 Discussão Única => Veto Total 779/2018 => Encerrada 03/13/2019 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 03/13/2019 Votação => Veto Total 779/2018 => Rejeitado o Veto 03/13/2019 Resultado => 20180300779 => Lei 6497 03/22/2019 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/22/2019 Arquivo 03/22/2019