Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 925/2018
EMENTA:
| INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRUZADA PELA INFÂNCIA DO LEME COMO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, a Associação Beneficente Cruzada pela Infância do Leme no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 8 de maio de 2018
Vereador Marcelo Arar
JUSTIFICATIVA