Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 950/2018
EMENTA:
| INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SER CIDADÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA |
Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída a Associação Ser Cidadão no art. 2º da Lei 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 9 de agosto de 2018
WILLIAN COELHO
Vereador
JUSTIFICATIVA