Ofício

EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 868/2018 - LEI Nº 6.425/2018

OFÍCIO GP Nº 113/CMRJ
Rio de Janeiro, 29 de Novembro de 2018

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 868, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que “Inclui o passeio ciclístico nas comunidades da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 6.425 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

nclui o passeio ciclístico nas comunidades da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

· Passeio ciclístico nas comunidades da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz, a ser realizado anualmente no terceiro domingo do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Texto Original:

Legislação Citada

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada 11/30/2018 Despacho 11/30/2018

Publicação 12/03/2018 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 3 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

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