EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO DO PL 815/2018 - LEI Nº 6463/2019

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 6.463, DE 8 DE JANEIRO DE 2019.

Institui a Semana de Prevenção de Quedas dos Idosos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Otoni de Paula

Art. 1º Fica incluído, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento de conscientização e prevenção:

“Semana de Prevenção de Quedas dos Idosos”, a ser realizada anualmente de 24 a 30 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	01/09/2019	Despacho	01/09/2019
Publicação	01/10/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Publicado no DO n° 197 de 09/01/2019, pág. 3.

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 09/01/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 150/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 150/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20191100683 ENCAMINHA SANÇÃO DO PL 815/2018 - LEI Nº 6463/2019 => 20191100683 01/10/2019 Poder Executivo