Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1328/2019

EMENTA:

INCLUI O DIA DA EDUCADORA DA ESCOLA BÍBLICA INFANTIL - EBI - UNIVERSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 10. do art.6º da Lei nº 5.146, de 7 de Janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

O Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil - EBI - Universal, a ser comemorado no terceiro domingo de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2019.


Tânia Bastos
Vereadora PRB

JUSTIFICATIVA

A EBI- Escola Bíblica Infantil tem por objetivo levar educação cristã para as crianças de forma dinâmica e atrativa bem como dar apoio, suporte e orientação aos pais e responsáveis de como educar os seus filhos nos caminhos de Deus.
A Escola Bíblica da Universal forma uma geração consciente de seus valores e responsabilidades, e capacitam crianças para exercerem seu papel de cristão na sociedade através da educação cristã.
A Igreja Universal do Reino de Deus sempre demonstrou preocupação e carinho no que diz respeito ao trabalho com as crianças. A Educadora da EBI é fundamental, pois através dos ensinamentos por ela ministrados, por muitas vezes uma criança tem o contato pela primeira vez com a palavra de Deus. É importante ressaltar que o trabalho é feito de forma voluntária, com muito amor, dedicação e competência.
Todas entendem que a missão é cumprir o mandamento da Palavra de Deus que diz: “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele.” (Provérbios 22.6).

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)


CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/28/2019	Despacho	05/30/2019
Publicação	06/03/2019	Republicação	06/04/2019

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9		Pág. do DCM da Republicação	27
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Incorreção		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 30/05/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1328/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1328/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301328 INCLUI O DIA DA EDUCADORA DA ESCOLA BÍBLICA INFANTIL - EBI - UNIVERSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20190301328 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 06/03/2019 Vereadora Tânia Bastos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº196/2019 06/12/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/16/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADORA TÂNIA BASTOS => Deferido 09/02/2019 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável 09/03/2019 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/18/2019 Discussão Primeira => Proposição 1328/2019 => Encerrada 11/18/2019 Votação => Proposição 1328/2019 => Aprovado (a) (s) 11/18/2019 Discussão Segunda => Proposição 1328/2019 => Encerrada 11/21/2019 Votação => Proposição 1328/2019 => Aprovado (a) (s) 11/21/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/28/2019 Vereadora Tânia Bastos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/19/2019 Resultado => 20190301328 => Lei 6685 12/19/2019 Arquivo 12/19/2019