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PROJETO DE LEI Nº 1398/2019
Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluído, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Jovem Candomblecista, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, em 26 de junho de 2019.


Átila A. Nunes
Vereador


JUSTIFICATIVA

A religião Candomblecista cercada das tradições seculares dos ritos tradicionais africanos, vem a cada dia, recebendo maior participação de jovens. Alguns seguem a religião por questões familiares e outros descobrem no Candomblé uma filosofia de vida.
Buscando reconhecer e estimular a participação dos Jovens candomblecistas, que tanto engrandecem e renovam a religião é que apresento o Projeto de Lei em tela. Isto posto, solicito a ajuda de meus pares para a aprovação do projeto em epígrafe que visa a realização anual de um evento comemorativo em homenagem aos jovens candomblecistas.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/26/2019Despacho 06/27/2019
Publicação 07/03/2019Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8/9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 27/06/2019
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO JOVEM CANDOMBLECISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010 => 2INCLUI O DIA DO JOVEM CANDOMBLECISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI 5.146, DE 2010 => 20190301398 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/03/2019Vereador Átila A. NunesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº265/201907/12/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/20/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/18/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário11/18/2019
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1398/2019 => Encerrada11/18/2019
Acceptable Icon Votação => Proposição 1398/2019 => Aprovado (a) (s)11/18/2019
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1398/2019 => Encerrada11/21/2019
Acceptable Icon Votação => Proposição 1398/2019 => Aprovado (a) (s)11/21/2019
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/28/2019Vereador Átila A. Nunes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/19/2019
Green right arrow Icon Resultado => 20190301398 => Lei 668612/19/2019
Blue right arrow Icon Arquivo12/19/2019






   
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