REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019.
Autor(es):
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da ordem do dia semanal, o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019
, de minha autoria, que
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 9-A, QUE
DEFINE PRAZO PARA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 2018, REVOGA O ART. 11 DO DECRETO Nº 44.737, DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Plenário Teotônio Villela, 12 de setembro 2019.
RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vereador
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
09/12/2019
Despacho
09/13/2019
Publicação
09/16/2019
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
9
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 13/09/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20191006217
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09/16/2019
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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