Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1535/2019

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA, NO BAIRRO DE INHAÚMA

Autor(es): VEREADOR DR. JORGE MANAIA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Cria o Monumento à Bíblia, preferencialmente na Praça 24 de Outubro, mais conhecida como Praça de Inhaúma em Inhaúma.

Parágrafo único. Para a construção do monumento, o Município valer-se-á de doações de particulares.

Art. 2º Fixado o local para construção do monumento, o Poder Executivo abrirá prazo para que qualquer interessado doe o projeto do monumento, tendo como finalidade sua edificação, sem ônus para o Município.

Parágrafo único. Em caso de apresentação de mais de um projeto, o Poder Executivo escolherá dentre eles um vencedor, e em caráter irrecorrível, autorizará a sua execução.

Art. 3º O Poder Executivo, com base na alínea a, inciso XVII, § 12., do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, celebrará junto à comunidade esta grande homenagem.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2019.

Vereador DR. JORGE MANAIA

JUSTIFICATIVA

A presente proposta visa à construção de monumento do maior Livro Sagrado de todos os tempos e atender a Comunidade local.
O objetivo é demonstrar o valor e respeito que todos nós temos por esse instrumento sagrado, tão importante e valioso para nossa sociedade.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/24/2019	Despacho	09/26/2019
Publicação	10/03/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	16/17		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Cultura. Em 26/09/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1535/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1535/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20190301535 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA, NO BAIRRO DE INHAÚMA => 20190301535 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura } 10/03/2019 Vereador Dr. Jorge Manaia Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº397/2019 10/15/2019 Discussão Primeira => Proposição 1535/2019 => Adiada 02/20/2020 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR MAJOR ELITUSALEM => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário 03/04/2020 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/04/2020 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/04/2020 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/04/2020 Discussão Primeira => Proposição 1535/2019 => Encerrada 03/04/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR WELINGTON DIAS => Aprovado 02/20/2020 Votação => Proposição 1535/2019 => Aprovado (a) (s) 03/04/2020 Discussão Segunda => Proposição 1535/2019 => Encerrada 08/26/2020 Votação => Proposição 1535/2019 => Aprovado (a) (s) 08/26/2020 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/02/2020 Vereador Dr. Jorge Manaia Resultado => 20190301535 => Lei 6778 09/25/2020 Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/25/2020 Arquivo 09/25/2020