EMENTA:

SOLICITA APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 980/2014 AO PL Nº 234/2009

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	11/19/2014	Despacho	11/24/2014
Publicação	11/25/2014	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	17	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação no Ofício CJR nº 69/2014, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei nº 980/2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA, DE PLACA INFORMATIVA PARA COIBIR OS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ao Projeto de Lei nº 234/2009, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que "TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATO CONTRA ANIMAIS NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA".. Em 24/11/2014 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 69

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 69

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20141100217 SOLICITA APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 980/2014 AO PL Nº 234/2009 => 20141100217 11/25/2014 Comissão De Justiça E Redação