EMENTA:
REPUBLICAÇÃO DO PL º 1132/2015
OFÍCIO
GVMDA
Nº
025/2015
Rio de Janeiro,
11
de
Junho
de
2015
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência com a finalidade de solicitar as providências administrativas necessárias, visando republicar o
Projeto de Lei nº 1132/2015
, de minha autoria, que dispõe sobre
“A RESERVA DE TRINTA POR CENTO DAS VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS DA CIDDAE DO RIO DE JANEIRO, PARA A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS QUE TÊM DOMICÍLIO NO ENTERNO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PRÉDIO DA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
,
por incorreções nos
artigos 1º e 2
, que passam a ter a seguinte redação:
Onde se lê
:
Art 1º - Será reservado o percentual de trinta por cento das vagas nas creches da Cidade do Rio de Janeiro, para crianças que têm domicílio no entorno onde está localizado o prédio da creche.
Leia-se:
Art 1º - Será disponibilizado o percentual de trinta por cento das vagas nas creches da Cidade do Rio de Janeiro, para crianças que têm domicílio no entorno onde está localizado o prédio da creche.
Onde se lê
:
Art 2º - O Poder Executivo fará editar os atos regulamentares necessários no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Leia-se:
Art 2º - O Poder Executivo regulamentara os atos necessários para o cumprimento da presente Lei.
Na certeza de encontrar o acolhimento da solicitação, reitero os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Vereador MARCELINO D´ALMEIDA
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/11/2015
Despacho
06/11/2015
Publicação
06/12/2015
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
20
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação em tela, republique-se o PL nº 1132/2015 para que constem as correções necessárias..
Em 11/06/2015
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 025/2015
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 025/2015
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20151100312
REPUBLICAÇÃO DO PL º 1132/2015 => 20151100312
06/12/2015
Vereador Marcelino D'almeida
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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