Ofício

EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO DO PL Nº 64/2017 - LEI Nº 6.327/2018

OFÍCIO GP Nº 17/CMRJ
Rio de Janeiro, 19 de Março de 2018

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 64, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Inaldo Silva, que “Inclui a Semana do Consumidor no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei Nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

LEI Nº 6.327 DE 19 DE MARÇO DE 2018.

Inclui a Semana do Consumidor no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei Nº 5.146/2010

Autor: Vereador Inaldo Silva

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana do Consumidor, a ser comemorada anualmente na semana do dia 15 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Texto Original:

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada 03/20/2018 Despacho 03/20/2018

Publicação 03/21/2018 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação

Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações: