OFÍCIO CJR Nº 44/2018
Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2018


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei nº1048/2018 de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, ao Projeto de Lei n° 210/2017, de autoria do Senhor Vereador Otoni de Paula, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,





Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/04/2018Despacho 12/05/2018
Publicação 12/06/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42/43 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 44/2018, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 1048/2018, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que “DEFINE LOCAIS PARA O DESCARTE DE AGULHAS, SERINGAS, CURATIVOS E OUTROS MATERIAIS DE USO MÉDICO”, ao Projeto de Lei Nº 210/2017, de autoria do Senhor Vereador Otoni de Paula, que “DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..
Em 05/12/2018
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1048/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 210/2017 => 2018110063612/06/2018Comissão De Justiça E Redação




   
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