EMENTA:

SOLICITA RETIRADA DE COAUTORIA DO PL Nº 1193/2019

Venho através deste, solicitar a V.Exa. seus ofícios, no sentido de retirar meu nome como coautor do Projeto de Lei nº 1193/2019, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.250, DE 2017, ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 61 DA LEI Nº 691, DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Sem mais para o momento, reitero os votos de elevada estima e distinta consideração.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	04/05/2019	Despacho	04/05/2019
Publicação	04/08/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	6	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. À luz do Precedente Regimental nº 68, de 2017, a Presidência INDEFERE a solicitação em tela. Somente é admissível a retirada de autoria ou coautoria se houver a descaracterização normativa da propositura de origem no decurso da tramitação legislativa da matéria. Junte-se o presente expediente aos originais do Projeto de Lei nº 1193/2019. Em 05/04/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 139/2019

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 139/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20191100768 SOLICITA RETIRADA DE COAUTORIA DO PL Nº 1193/2019 => 20191100768 04/08/2019 Vereador Junior Da Lucinha