REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106 /2015
Autor(es):
VEREADOR DR.JORGE MANAIA
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei Complementar nº 106 /2015
, que
“INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
em substituição
ao
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2013
, de minha autoria, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS
ARTIGOS 68
E
80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
, CRIANDO INSTRUMENTOS, ATRAVÉS DO MEIO DIGITAL, QUE FACILITEM O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA INICIATIVA LEGISLATIVA
.
”
.
Plenário Teotônio Vilella, 12 de novembro de 2015
Vereador
Dr. Jorge Manaia
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
11/12/2015
Despacho
11/12/2015
Publicação
11/13/2015
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
46
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 12/11/2015
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20151006423
REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106 /2015 => 20151006423 => {A imprimir }
11/13/2015
Vereador Dr.Jorge Manaia
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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