Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 704/2014

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A VIA SACRA DA ROCINHA.

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Via Sacra da Rocinha.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de fevereiro de 2014.



Vereador PAULO PINHEIRO

PSOL

JUSTIFICATIVA

Desde 1992, em toda Páscoa, os prédios e as ruas estreitas da Rocinha são transformados no cenário em que se reproduz a trajetória de Jesus Cristo, do batismo à crucificação e ressurreição. É a chamada Via Sacra da Rocinha.

A procissão, que reúne moradores e visitantes na Sexta-feira Santa, percorre 3 km do bairro, do Largo do Boaideiro até a Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem e, além de contar a história do Cristo, propõe uma reflexão sobre a realidade da cidade a partir da caminhada de Jesus.

Poucos locais do Rio de Janeiro se prestam de forma tão significativa para essa manifestação da fé popular e é importante que isso seja reconhecido. Além disso, a inscrição do evento como patrimônio cultural da cidade, sem dúvida contribuirá para se ter uma Rocinha pacificada, feliz e plenamente integrada ao restante da cidade.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	02/25/2014	Despacho	03/07/2014
Publicação	03/17/2014	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	24		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura. Em 07/03/2014 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 704/2014

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 704/2014

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20140300704 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A VIA SACRA DA ROCINHA. => 20140300704 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } 03/17/2014 Vereador Paulo Pinheiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº699/2014 03/27/2014 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR MARCELO QUEIROZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/25/2014 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 11/11/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Deferido 04/09/2015 Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável 05/20/2015 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 06/26/2015 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 06/26/2015 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JEFFERSON MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 06/26/2015 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/26/2015 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/26/2015 Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/21/2015 Despacho => Veto Total => 704/2014 => 07/21/2015 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/24/2015 Discussão Única => Veto Total => Adiada 08/28/2015 Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) => VEREADORA LAURA CARNEIRO => Aprovado 08/28/2015 Discussão Única => Veto Total => Encerrada Resultado => 20140300704 => Lei 5.979 09/24/2015 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/25/2015 Arquivo 09/28/2015 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto