Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 987/2014
EMENTA:
| DÁ O NOME DE REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO A UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
Autor(es): VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de REPÚBLICA DO AZERBAIJÃO a uma Unidade da Rede Municipal de Ensino Público que for construída logo após a aprovação desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 09 de outubro de 2014.
Vereador Dr. JOÃO RICARDO
JUSTIFICATIVA