Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1843/2016

EMENTA:

DÁ O NOME PRAÇA DA FAMÍLIA BOA ESPERANÇA À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PROJETADA, HARMONIA E EL SHADAI, NA COMUNIDADE PARQUE BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO CAJU.

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça da Família Boa Esperança à praça inominada, localizada pela confluência das ruas Projetada, Harmonia e El Shadai, na Comunidade Parque Boa Esperança, no bairro do Caju.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 27 de abril de 2016.

Vereador Reimont

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/04/2016	Despacho	05/04/2016
Publicação	05/12/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	105		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura. Em 04/05/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação e Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1843/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1843/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301843 DÁ O NOME PRAÇA DA FAMÍLIA BOA ESPERANÇA À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PROJETADA, HARMONIA E EL SHADAI, NA COMUNIDADE PARQUE BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO DO CAJU. => 20160301843 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura } 05/12/2016 Vereador Reimont Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1831/2016/2016 05/19/2016 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/14/2016 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Parecer Conjunto 07/12/2016 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 03/23/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/23/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => VEREADOR REIMONT => Aprovado 03/23/2017 Discussão Segunda => Proposição 1843/2016 => Encerrada 03/24/2017 Votação => Proposição 1843/2016 => Aprovado (a) (s) 03/24/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/29/2017 Vereador Reimont Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/19/2017 Despacho => Veto Total => PL nº 1843/2016 => 04/19/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 04/26/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 04/27/2017 Ato do Presidente => nº43/2017 de 26/04/2017 => Comissão de Mérito 04/27/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 05/04/2017 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 05/17/2017 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 05/17/2017 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 05/17/2017 Resultado => 20160301843 => Lei 6184 05/30/2017 Arquivo 05/30/2017 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/31/2017