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PROJETO DE LEI Nº 1916/2016
Autor(es): VEREADOR RAPHAEL GATTÁS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica incluída, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do bairro de Copacabana a ser realizada no dia 6 de julho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 9 de junho de 2016


VEREADOR RAPHAEL GATTÁS



JUSTIFICATIVA

Trata a presente proposição da inclusão do Dia do Bairro de Copacabana no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, como forma de homenagear a “Princesinha do Mar”, recanto privilegiado de belezas naturais na Cidade Maravilhosa.
Segundo a lenda, após a chegada dos espanhóis à região, Nossa Senhora teria aparecido no local para Francisco Tito Yupanqui, um jovem pescador, que, em sua homenagem, teria esculpido uma imagem da santa que ficou conhecida como Nossa Senhora de Copacabana: a Virgem vestida de dourado pousada sobre uma meia-lua. No século XVII, comerciantes bolivianos e peruanos de prata (chamados na época de "peruleiros") trouxeram uma réplica dessa imagem para a praia do Rio de Janeiro então chamada de Sacopenapã (nome tupi que significa "caminho de socós"). Sobre um rochedo dessa praia, construíram uma capela em homenagem à santa. Tal capela, com o tempo, passou a designar a praia e o bairro. Tal capela veio a ser demolida em 1914, para ser erguido, em seu lugar, o atual Forte de Copacabana.
Em 06/07/1892 foi realizada a inauguração provisória do Túnel de Real Grandeza, atual Túnel Velho - ligando a Rua Real Grandeza, em Botafogo, com a Rua do Matoso atual Rua Siqueira Campos - cujo nome correto é Túnel Alaor Prata, oportunidade em que, com a presença do presidente em exercício, Marechal Floriano Peixoto, foi lavrada uma ata que marcou, oficialmente, o nascimento do bairro de Copacabana.
Copacabana é o bairro mais famoso e charmoso de nossa Cidade Maravilhosa. Conhecido internacionalmente, é destino obrigatório da maior parte dos turistas que visitam o Brasil.
De acordo com o censo 2010 do IBGE, Copacabana tem uma população residente de 146.392 pessoas, sendo o bairro com maior densidade demográfica da cidade. No entanto, mesmo diante de sua relevância, a data oficial de seu aniversário, dia 06 de julho, ainda não consta no calendário da cidade.
Pela importância de termos datas comemorativas que destaquem marcos históricos de importante relevo para a cidade e diante da importância do bairro de Copacabana para a cidade do Rio de Janeiro é que apresento o presente Projeto de Lei a essa Augusta Casa de Leis, do Município do Rio de Janeiro, para fazer constar no Calendário Oficial da Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro, o Dia do aniversário de Copacabana, a ser comemorado anualmente no dia 06 de julho.
Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)


§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(..)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/15/2016Despacho 06/15/2016
Publicação 06/28/2016Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:

ANEXADO AO PL Nº 1011/2011



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 15/06/2016
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1904/201607/01/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 08/10/2016
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento, Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Desanexação01/10/2017
Blue right arrow Icon Arquivo01/18/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
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