Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 53/2017
EMENTA:
| ALTERA A LEI 5.874 DE 06 DE JULHO DE 2015 PARA ESTENDER O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 2º da Lei Municipal 5.874 de 6 de julho de 2015 para constar a seguinte redação:
“ Art. 2º (...)
I – promoção de palestras em todo o mês de setembro, em cumprimento à Lei nº 5.685, de 2 de janeiro de 2014, que deverão ser direcionados aos profissionais de saúde, visando identificar possíveis pacientes que se enquadrem no perfil, e a todo cidadão que se interessar, com a finalidade de conhecer sobre o tema vergastado.
(...) "
Art. 2º Fica acrescido o inciso VI ao art. 2º da Lei Municipal 5.874/2015 com a seguinte redação:
“ Art. 2º (...)
(...)
VI - O Município do Rio de Janeiro fará campanha e ampla divulgação com medidas estratégicas durante todo o mês de setembro, com a finalidade de informar a toda cidade carioca sobre o tema, devendo elaborar guias e cartilhas de prevenção ao suicídio e onde for possível colocar a cor amarela em todos os monumentos públicos, sites oficiais e demais formas de divulgação”. (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Plenário Teotônio Villela, 7 de março de 2017.
Vereador FELIPE MICHEL
PSDB
JUSTIFICATIVA