Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 405/2017

EMENTA:

DÁ O NOME DE HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA AO ESPAÇO DO VOLEIBOL NA PRAÇA SERGIO APOLINÁRIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JULIO JOSÉ ROSA  E  JOSÉ VILELLA, NO BAIRRO BANGU.

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Hamilton Leão de Oliveira (1934 - 2015) ao espaço do voleibol na Praça Sergio Apolinário, localizada entre as ruas Julio José Rosa  e   José Vilella, no bairro Bangu.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 29 de agosto de 2017.

Vereador Reimont

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/31/2017	Despacho	09/04/2017
Publicação	09/14/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	15		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação. Em 04/09/2017 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 405/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 405/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300405 DÁ O NOME DE HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA AO ESPAÇO DO VOLEIBOL NA PRAÇA SERGIO APOLINÁRIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JULIO JOSÉ ROSA  E  JOSÉ VILELLA, NO BAIRRO BANGU. => 20170300405 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } 09/14/2017 Vereador Reimont Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº401/2017 09/27/2017 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/18/2018 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 05/18/2018 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/18/2018 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 05/25/2018 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/25/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/30/2018 Vereador Reimont Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/26/2018 Despacho => Veto Total => 405/2017 => 06/26/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/08/2018 Ato do Presidente => nº137/2018 de 07/08/2018 => Comissão de Mérito 08/08/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/14/2018 Discussão Única => Veto Total => Adiada 08/16/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR DAVID MIRANDA => Aprovado 08/16/2018 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ROCAL => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 08/22/2018 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 08/22/2018 Votação => Veto Total => Não houve quorum 08/22/2018 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 08/29/2018 Resultado => 20170300405 => Lei 6391 09/05/2018 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/05/2018 Arquivo 09/05/2018 Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR DAVID MIRANDA => Aprovado