Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 895/2018

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA DOS COMPOSITORES DO IMPÉRIO SERRANO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO ENTRE OS NÚMEROS 123 E 125, NÚMEROS ÍMPARES E NÚMERO PAR 114

Autor(es): VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A:

Art. 1º O Poder Executivo passará a denominar Praça dos Compositores do Império Serrano ao logradouro público inominado situado na Avenida Ministro Edgard Romero entre os números ímpares 123 e 125 e par 114.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de junho de 2018.

Vereador TIÃOZINHO DO JACARÉ

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	06/20/2018	Despacho	06/25/2018
Publicação	07/06/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4/5		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 25/06/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 895/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 895/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300895 DÁ O NOME DE PRAÇA DOS COMPOSITORES DO IMPÉRIO SERRANO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO ENTRE OS NÚMEROS 123 E 125, NÚMEROS ÍMPARES E NÚMERO PAR 114 => 20180300895 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 07/06/2018 Vereador Tiãozinho Do Jacaré Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº276/2018 07/12/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/20/2018 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ => Deferido 10/26/2018 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável 10/31/2018 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/30/2018 Discussão Primeira => Proposição 895/2018 => Encerrada 11/30/2018 Votação => Proposição 895/2018 => Aprovado (a) (s) 11/30/2018 Discussão Segunda => Proposição 895/2018 => Encerrada 12/06/2018 Votação => Proposição 895/2018 => Aprovado (a) (s) 12/06/2018 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/07/2018 Vereador Tiãozinho Do Jacaré Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/03/2019 Despacho => Veto Total => 895/2018 => 01/03/2019 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/21/2019 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/21/2019 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 02/22/2019 Ato do Presidente => nº158/2019 de 22/02/2019 => Comissão de Mérito 02/25/2019 Ato do Presidente => nº158/2019 de 22/02/2019 => Comissão de Mérito 02/25/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 03/13/2019 Discussão Única => Veto Total 895/2018 => Encerrada 03/13/2019 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 03/13/2019 Votação => Veto Total 895/2018 => Rejeitado o Veto 03/13/2019 Resultado => 20180300895 => Lei 6498 03/22/2019 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/22/2019 Arquivo 03/22/2019