Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 1028-A/2014

EMENTA:
    Inclui na Lei nº 5.242/2011 a CAPEMISA - Instituto de Ação Social como de Utilidade Pública.

Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1° Fica incluída a CAPEMISA – Instituto de Ação Social, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala da Comissão, 16 de março de 2015





Vereador Jorge Braz
Presidente



Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas

Código20140301028Protocolo
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/27/2014Despacho11/27/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio03/05/2015Data de Fim de Prazo03/10/2015
Data de Reunião03/16/2015Data da Publ.03/19/2015
Pág. do DCM da Publicação24Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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