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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1028-A/2014
EMENTA:
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a CAPEMISA - Instituto de Ação Social como de Utilidade Pública.
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Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)Art. 1° Fica incluída a CAPEMISA – Instituto de Ação Social, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 16 de março de 2015
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20140301028 | Protocolo | |
| Autor | VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 11/27/2014 | Despacho | 11/27/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 03/05/2015 | Data de Fim de Prazo | 03/10/2015 |
| Data de Reunião | 03/16/2015 | Data da Publ. | 03/19/2015 |
| Pág. do DCM da Publicação | 24 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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