EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1564-A, DE 2012 - LEI Nº 8.074, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1564-A, de 2012, de autoria dos Senhores Vereadores João Mendes de Jesus e Tânia Bastos, que “Inclui a Semana Municipal da Juventude Evangélica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

LEI Nº 8.074, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal da Juventude Evangélica, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/29/2023	Despacho	09/29/2023
Publicação	10/02/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 29/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 297/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 297/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102824 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1564-A, DE 2012 - LEI Nº 8.074, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. => 20231102824 10/02/2023 Poder Executivo