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PROJETO DE LEI Nº 2088/2023
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE BEÇA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 18 de maio de 2023.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia do Aniversário do Bairro Riachuelo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

O projeto de lei que cria o dia do aniversário do bairro Riachuelo no dia 23 de julho se justifica pela importância histórica e cultural desse local para a comunidade local. Abaixo estão alguns pontos que podem ser destacados:

1 - Tradição e Identidade: O bairro Riachuelo possui uma longa história e é considerado um local de grande importância para a comunidade local. Ao estabelecer o dia do aniversário do bairro, seria possível fortalecer os laços de identidade entre os moradores, proporcionando um senso de pertencimento e orgulho pela sua localidade.

2 - Reconhecimento da Comunidade: O estabelecimento de um dia específico para comemorar o aniversário do bairro Riachuelo demonstra o reconhecimento da comunidade local e suas contribuições para a sociedade. Isso valoriza a importância das pessoas que residem no bairro e destaca suas realizações e conquistas ao longo dos anos.

3 - Preservação da Memória: O dia do aniversário do bairro seria uma oportunidade para preservar a memória histórica e cultural da região. Por meio de eventos comemorativos, exposições, atividades educativas e registros documentais, seria possível resgatar a história do bairro e compartilhá-la com as gerações futuras.

4 - Promoção do Turismo Local: A criação de um dia do aniversário do bairro Riachuelo também poderia impulsionar o turismo local. Ao promover eventos festivos nessa data, a comunidade poderia atrair visitantes interessados em conhecer a história, a cultura e as tradições do bairro. Isso poderia beneficiar a economia local e fomentar o comércio e o desenvolvimento do turismo sustentável na região.

4 - Fortalecimento da Coesão Social: A celebração do aniversário do bairro Riachuelo seria uma oportunidade para fortalecer os laços sociais entre os moradores, promovendo o engajamento cívico, a participação comunitária e a colaboração entre os diferentes grupos presentes na região. Isso contribuiria para a construção de uma comunidade mais unida e solidária.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5146, DE 7 DE JANEIRO 2010
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
(...)

Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
(...)

§ 7º São datas comemorativas e eventos do mês de julho:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/18/2023Despacho 05/24/2023
Publicação 05/26/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21/22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 24/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº380/202306/06/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/10/2023
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 3321/202406/20/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável12/19/2024
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Desanexação01/06/2025
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Arquivamento01/06/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
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