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PROJETO DE LEI Nº 3556/2024
Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Edir Pedro da Silva (1963-2023) à Praça inominada localizada na Estrada Curipos, nº 746, no Anil.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 17 de setembro de 2024.



JUSTIFICATIVA



Edir Pedro da Silva, morador da comunidade Jardim Anil há 21 anos, começou a presidir a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Anil(AMAJA) entre os anos de 2018 a 2022 no seu 1° mandato, infelizmente por motivos de doença não conseguiu encerrar o seu 2° mandato no ano de 2023, pois faleceu precocemente em maio deste mesmo ano.

Sua trajetória como Presidente da Associação foi bastante positiva, conseguindo parcerias, realizando varias benfeitorias para comunidade. Sua maior alegria era atender as demandas dos moradores e ver a comunidade satisfeita, era uma pessoa muito querida!

Texto Original:

PROJETO_1412.pdf - PROJETO_1412.pdf


Legislação Citada


Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Autor: Vereador Américo Camargo

 (...)

 

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/17/2024Despacho 09/25/2024
Publicação 09/26/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 25/09/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DENOMINA EDIR PEDRO DA SILVA (1963-2023) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ESTRADA CURIPOS, Nº 746, NO ANIL. => DENOMINA EDIR PEDRO DA SILVA (1963-2023) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ESTRADA CURIPOS, Nº 746, NO ANIL. => 20240303556 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/26/2024Vereador Marcelo DinizBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº764/202410/10/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/11/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3556/2024 => Encerrada12/12/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3556/2024 => Aprovado (a) (s)12/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3556/2024 => Encerrada12/13/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3556/2024 => Aprovado (a) (s)12/13/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/20/2024Vereador Marcelo Diniz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/15/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 3556/2024 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.01/15/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/20/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 3556/2024 => Encerrada04/02/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 3556/2024 => Rejeitado o Veto04/02/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/10/2025Vereador Marcelo Diniz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/14/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303556 => Lei 888004/14/2025
Blue right arrow Icon Arquivo04/14/2025






   
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