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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2339-A/2023
EMENTA:
INCLUI O DIA DO ADESTRADOR DE ANIMAIS DOMESTICÁVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
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Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no §11 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Adestrador de Animais Domesticáveis, a ser celebrado anualmente no dia 5 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 16 de abril de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20230302339 | Protocolo | 019801 |
| Autor | VEREADOR MARCIO RIBEIRO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/24/2023 | Despacho | 09/01/2023 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/11/2024 | Data de Fim de Prazo | 04/16/2024 |
| Data de Reunião | 04/16/2024 | Data da Publ. | 04/18/2024 |
| Pág. do DCM da Publicação | 30 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 78ª |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 01/07/2025 |
Observações:
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