REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
DISPOÊ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A ORIENTAREM SEUS FUNCIONÁRIOS E A FIXAREM PLACAS E/OU CARTAZES.
Autor(es):
VEREADOR ITALO CIBA
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do DIA Semanal, do
Projeto de Lei nº 1316/2019
, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais a orientarem seus funcionários e afixarem placas e/ou cartazes informando os números das centrais de atendimento em casos de violência doméstica, no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências".
Plenário Teotônio Villela, 20 de fevereiro de 2020.
Vereador Italo Ciba
Avante
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
02/20/2020
Despacho
02/20/2020
Publicação
02/27/2020
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
11
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 20/02/2020
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20201006349
DISPOÊ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A ORIENTAREM SEUS FUNCIONÁRIOS E A FIXAREM PLACAS E/OU CARTAZES. => 20201006349 => {A imprimir }
02/27/2020
Vereador Italo Ciba
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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