REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal, do Projeto de Lei nº 1.396/2012, que “INSTITUI NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5ª A 8ª DO ESTATUTO DA CIDADE, INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

Plenário Teotônio Vilella, 24 de maio de 2018.


Renato Cinco
Vereador


Texto Original:


Justificativa



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/24/2018Despacho 05/25/2018
Publicação 05/28/2018Republicação

Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 25/05/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL DO PL Nº 1396/2012. => 20181005687 => {A imprimir }05/28/2018Vereador Renato Cinco




   
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