Texto Inicial do Projeto de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2013
EMENTA:
| CONHECE O RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO 2º TRIMESTRE DE 2013. |
Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica conhecido o Relatório Trimestral de Atividades do Tribunal de Contas do Município, relativo ao 2º Trimestre de 2013.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 26 de agosto de 2013
Vereador JORGE BRAZ
Presidente
Vereador JIMMY PEREIRA
Vice-Presidente
Vereador MARCELO QUEIROZ
Vogal
JUSTIFICATIVA