OFÍCIO GP Nº 563/CMRJ
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2026


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1436, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO CAVALIERE
Prefeito


LEI Nº 9.385, DE 6 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino de acordo com a Portaria do Ministério da Educação – MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








EDUARDO CAVALIERE
Prefeito




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/06/2026Despacho 05/06/2026
Publicação 05/07/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9/10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 06/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 563/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 563/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 563/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 563/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2026110079020261100790
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1436, DE 2025. LEI Nº 9.385, DE 6 DE MAIO DE 2026. => 2026110079005/07/2026Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.