EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1477, DE 2025. LEI Nº 9.203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
400/CMRJ
Rio de Janeiro,
10
de
dezembro
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1477, de 2025
, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Rafael Aloisio Freitas e Paulo Messina — Mesa Diretora, Rocal, Thais Ferreira, Rick Azevedo, Rosa Fernandes, Flavio Pato, Rodrigo Vizeu, Maíra do MST, Marcos Dias, Monica Benicio e Flávio Valle, que
“Inclui o Dia do Vereador Juvenil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Inclui o Dia do Vereador Juvenil no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Rafael Aloisio Freitas e Paulo Messina — Mesa Diretora, Rocal, Thais Ferreira, Rick Azevedo, Rosa Fernandes, Flavio Pato, Rodrigo Vizeu, Maíra do MST, Marcos Dias, Monica Benicio e Flávio Valle.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Vereador Juvenil, a ser comemorado anualmente na primeira sexta-feira do mês de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
12/10/2025
Despacho
12/10/2025
Publicação
12/11/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
3-4
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 10/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 400/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 400/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100593
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1477, DE 2025. LEI Nº 9.203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. => 20251100593
12/11/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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