EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 85, DE 2025. LEI N° 9.084, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
280/CMRJ
Rio de Janeiro,
13
de
outubro
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 85, de 2025
, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Rogerio Amorim e Talita Galhardo, que
“Inclui o evento Jogo das Estrelas no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município do Rio de Janeiro”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.084, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
Inclui o evento Jogo das Estrelas no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município do Rio de Janeiro.
Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim e Talita Galhardo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o Jogo das Estrelas no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município do Rio de Janeiro como evento de interesse cultural e social, habitualmente realizado na semana do dia 28 de dezembro, no estádio do Maracanã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
10/13/2025
Despacho
10/13/2025
Publicação
10/14/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 13/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 280/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 280/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100433
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 85, DE 2025. LEI N° 9.084, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. => 20251100433
10/14/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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