EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2219, DE 2026. LEI Nº 9.631, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 9.631, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Inclui o Dia Municipal do Desapego Consciente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Fabio Silva.

Art. 1º Fica incluída no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Desapego Consciente, a ser celebrado no dia 17 de outubro, com a finalidade de incentivar a doação de bens reutilizáveis, promover o descarte responsável, estimular a educação ambiental e fortalecer ações de solidariedade social.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/24/2026	Despacho	09/24/2026
Publicação	09/25/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 24/09/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 792/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 792/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101047 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2219, DE 2026. LEI Nº 9.631, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. => 20261101047 09/25/2026 Poder Executivo