EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2263, DE 2026. LEI Nº 9.674, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Inclui o Dia do Empreendedorismo Prateado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Diego Faro.

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia do Empreendedorismo Prateado, com a finalidade de incentivar o empreendedorismo entre pessoas com cinquenta anos ou mais, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/20/2026	Despacho	10/20/2026
Publicação	10/21/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	12	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 20/10/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 835/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 835/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101090 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2263, DE 2026. LEI Nº 9.674, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. => 20261101090 10/21/2026 Poder Executivo