OFÍCIO GP Nº 538/CMRJ
Rio de Janeiro, 4 de maio de 2026


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 881, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Dá o nome de Maria Esther Bueno (tenista/1939-2018) a um logradouro no Município”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO CAVALIERE
Prefeito


LEI Nº 9.352, DE 4 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Dá o nome de Maria Esther Bueno (tenista/1939-2018) a um logradouro no Município.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.








EDUARDO CAVALIERE
Prefeito




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/04/2026Despacho 05/04/2026
Publicação 05/05/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 04/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 538/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 538/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 538/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 538/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2026110076320261100763
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 881, DE 2018. LEI Nº 9.352, DE 4 DE MAIO DE 2026. => 2026110076305/05/2026Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.