OFÍCIO GP Nº 869/CMRJ
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2026


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2484, de 2026, de autoria da Senhora Vereadora Tatiana Roque, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito


Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



LEI Nº 9.693, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o conjunto da obra dramatúrgica de Maria Clara Machado, em razão de sua excepcional relevância para a memória, a identidade cultural e a formação social carioca, especialmente por sua contribuição pioneira à dramaturgia infantil e juvenil brasileira.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o órgão competente do Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito





Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/03/2026Despacho 11/03/2026
Publicação 11/04/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 03/11/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2484, DE 2026. LEI Nº 9.693, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026. => 2026110112511/04/2026Poder Executivo




   
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