EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2346, DE 2026. LEI Nº 9.676, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Cultural Zé Pretinho como de utilidade pública.

Autor: Vereador Átila Nunes.

Art. 1º Fica incluído o Instituto Cultural Zé Pretinho no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/20/2026	Despacho	10/20/2026
Publicação	10/21/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	13	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 20/10/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 837/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 837/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101092 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2346, DE 2026. LEI Nº 9.676, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. => 20261101092 10/21/2026 Poder Executivo