EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1997 DE 2026. LEI Nº 9.560, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 9.560, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Inclui o Dia Municipal da Doula Negra no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Autora: Vereadora Thais Ferreira.

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Doula Negra, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/28/2026	Despacho	07/28/2026
Publicação	07/29/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 28/07/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 742/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 742/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261100985 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1997 DE 2026. LEI Nº 9.560, DE 28 DE JULHO DE 2026. => 20261100985 07/29/2026 Poder Executivo