EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1908, DE 2023 - LEI Nº 8.964, DE 8 DE JULHO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
178/CMRJ
Rio de Janeiro,
8
de
julho
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1908, de 2023,
de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que
“Dá o nome de Luiz Alberto Melo Igrejas Lopes (1932- 2023) – ‘Luiz Igrejas’ a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 8.964, DE 8 DE JULHO DE 2025.
Dá o nome de Luiz Alberto Melo Igrejas Lopes (1932- 2023) – ‘Luiz Igrejas’ a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município do Rio de Janeiro
.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Luiz Alberto Melo Igrejas Lopes (Advogado, 1932 - 2023) – “Luiz Igrejas” a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município.
Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei n° 20
, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
07/08/2025
Despacho
07/08/2025
Publicação
07/09/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
2
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 08/07/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - no exercício da Presidência
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 178/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 178/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100286
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1908, DE 2023 - LEI Nº 8.964, DE 8 DE JULHO DE 2025. => 20251100286
07/09/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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