EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2204, DE 2026. LEI Nº 9.648, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Dá o Nome de André Ricardo Carrazzoni Wilczek (1959-2026) a um logradouro no Município.

Autor: Vereador Carlo Caiado.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de André Ricardo Carrazzoni Wilczek (1959 - 2026) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 4 – AP-4.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/07/2026	Despacho	10/07/2026
Publicação	10/08/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5/6	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 07/10/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 810/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 810/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101065 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2204, DE 2026. LEI Nº 9.648, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. => 20261101065 10/08/2026 Poder Executivo