OFÍCIO GP Nº 877/CMRJ
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2026


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 820, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Dá o nome de Edivergenes Cardoso de Albuquerque "Buca" (1934-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 3.3 – AP-3.3”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito


Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 9.706, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Edivergenes Cardoso de Albuquerque “BUCA” (Radialista e Repórter/1934-2025) a um logradouro no Município, preferencialmente na Área de Planejamento 3.3 – AP-3.3.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito





Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/12/2026Despacho 11/12/2026
Publicação 11/13/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2/3 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 12/11/2026
TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 820, DE 2025. LEI Nº 9.706, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. => 2026110113411/13/2026Poder Executivo




   
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