EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1920, DE 2020 - LEI Nº 9.431, DE 26 DE MAIO DE 2026.
OFÍCIO
GP
Nº
607/CMRJ
Rio de Janeiro,
26
de
maio
de
2026
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1920, de 2020
, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que
“Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Importância dos Manguezais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.431, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Importância dos Manguezais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Willian Coelho.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da
Lei nº 5.146
, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Semana Municipal de Conscientização da Importância dos Manguezais, a ser comemorada na semana compreendida entre os dias 20 e 26 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
05/26/2026
Despacho
05/26/2026
Publicação
05/27/2026
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 26/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 607/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 607/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20261100841
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1920, DE 2020 - LEI Nº 9.431, DE 26 DE MAIO DE 2026. => 20261100841
05/27/2026
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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