DESPACHO: A imprimir
, Considerando o expediente ora encaminhado pelo Exmo. Sr. Prefeito, a Presidência nos termos regimentais determina:
1 - Deferir a solicitação de desarquivamento dos mencionados Projetos de Lei com base na Resolução Plenária n° 584, de 1989 (PL 3382/2024, 2968/2024, 2726/2023 e 2126/2023),
2 - Remeter ao arquivo, com base no art. 206, VI, do Regimento Interno, os projetos legislativos relacionados em anexo, que não constam de parecer de nenhuma Comissão Permanente (PELOM 20/2018, PLC 175/2020, PLC 160/2020, PLC 158/2020, PLC 128/2019, PLC 56/2018, PLC 55/2018, PLC 155/2016, PLC 140/2015, PLC 88/2012, PL 1993/2020, PL 1893/2020, PL 1419/2019, PL 1098/2018, PL 1028/2018, PL 1027/2018, PL 1001/2018, PL 2062/2016, PL 2000/2016, PL 1754/2016 e PL 1415/2012), desapensando-se o PELOM 29/2024 do PELOM 20/2018 e os PLCs 176/2024 e 178/2024 do PLC 160/2020,
3 - Com base no art. 209, XI, do Regimento Interno, submeter ao Plenário o pedido de arquivamento de cada um dos projetos legislativos relacionados a seguir, que possuem pareceres das Comissões Permanentes: PLC 141/2019, PLC 46/2017, PLC 42/2017, PLC 32/2017, PLC 124/2015, PLC 106/2015, PLC 105/2015, PLC 96/2015, PLC 86/2014, PLC 78/2014, PLC 30/2013, PLC 85/2012, PLC 84/2012, PL 761/2018, PL 245/2017, PL 1395/2012, PL 1340/2012 e PL 583/1997). Após as deliberações, constatou-se que todas essas solicitações foram aprovadas. Em decorrência, foram remetidas ao ARQUIVO..
Em 18/03/2025
CARLO CAIADO - Presidente
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