EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1564, DE 2025. LEI N° 9.440, DE 26 DE MAIO DE 2026.
OFÍCIO
GP
Nº
616/CMRJ
Rio de Janeiro,
26
de
maio
de
2026
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 1564, de 2025
, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que
“Inclui a Festa de São Tarcísio, Padroeiro dos Coroinhas, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 9.440, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Inclui a Festa de São Tarcísio, Padroeiro dos Coroinhas, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Festa de São Tarcísio, Padroeiro dos Coroinhas, a ser comemorada anualmente no dia quinze de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
05/26/2026
Despacho
05/26/2026
Publicação
05/27/2026
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
10-11
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 26/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 616/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 616/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20261100850
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1564, DE 2025. LEI N° 9.440, DE 26 DE MAIO DE 2026. => 20261100850
05/27/2026
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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