EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 670, DE 2025. LEI Nº 9.237, DE 6 DE JANEIRO DE 2026.

Dá o nome de Rua Dr. Sérgio Fagundes (1960-2020) a rua inominada no bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Luiz Ramos Filho.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	01/06/2026	Despacho	01/06/2026
Publicação	01/07/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	10	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 06/01/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 444/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 444/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261100641 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 670, DE 2025. LEI Nº 9.237, DE 6 DE JANEIRO DE 2026. => 20261100641 01/07/2026 Poder Executivo