EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2405, DE 2026. LEI Nº 9.679, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre Cuidados Paliativos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Monica Benicio.

Art. 1º Fica incluído no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização sobre Cuidados Paliativos, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/20/2026	Despacho	10/20/2026
Publicação	10/21/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	14	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 20/10/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 840/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 840/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101095 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2405, DE 2026. LEI Nº 9.679, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. => 20261101095 10/21/2026 Poder Executivo